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A paralisação de docentes coincidiu com exames nacionais do 9 e 12 anos
 
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Por alegada violação do direito à greve e à negociação colectiva
Fenprof apresenta queixa contra o Governo na Organização Internacional do Trabalho 
28.07.2005 - 14h55 Lusa
A Federação Nacional de Professores (Fenprof) apresentou hoje duas queixas contra o Governo na Organização Internacional do Trabalho (OIT), acusando o Ministério da Educação de violação do direito à greve e à negociação colectiva.

A Fenprof considera que o Governo cometeu uma "grave ilegalidade e contrariou disposições internacionais vigentes" ao determinar serviços mínimos para as greves de professores no mês passado, uma vez que o ensino "não está referenciado no conjunto de serviços essenciais", segundo um comunicado divulgado hoje.

A paralisação de docentes coincidiu com exames nacionais do 9º e 12º anos, o que levou os ministérios da Educação e do Trabalho a determinar, em despacho conjunto, que deveriam ser "obrigatoriamente convocados" todos os professores das escolas onde decorressem as provas.

A ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, afirmou que os docentes que não cumprissem os serviços mínimos seriam penalizados de acordo com a lei, uma decisão considerada ilegal pela Fenprof, que interpôs providências cautelares em vários tribunais do país.

A polémica cresceu quando um tribunal açoriano deu razão à federação, suspendendo a convocação de serviços mínimos no arquipélago, enquanto o Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa confirmou a legalidade do despacho elaborado pelo ministério para as escolas do continente.

A Fenprof recorre agora à OIT, acusando o Governo e o Ministério da Educação de violar o direito à greve, desrespeitando a Carta Europeia dos Direitos Sociais, que Portugal subscreveu.

A federação acusa ainda a tutela de violar o direito à negociação colectiva, por não terem sido ouvidos os sindicatos em questões como o congelamento temporário das progressões na carreira ou a alteração das condições de aposentação.

No comunicado, o secretariado nacional da Fenprof alega que não foram realizadas reuniões com os sindicatos para negociar várias matérias ou que se realizaram encontros já depois de terem sido aprovadas as questões.

"Nenhum Governo pode desrespeitar a negociação colectiva ou o direito à greve, mas este desrespeitou os dois e de forma continuada e grave. Por esse motivo, a Fenprof cumpriu a sua obrigação e apresentou queixas na OIT", conclui o comunicado.

Além da OIT, a federação apresentou uma queixa ao Provedor de Justiça por desrespeito da lei negocial da Administração Pública, tendo ainda solicitado audiências nas comissões parlamentares de Educação e de Direitos, Liberdades e Garantias para expor o caso.

comentários
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Comentário 03.08.2005 - 16h29 - Anónimo, Porto
Caros Leitores, é do conhecimento geral, que o ministério da educação, anda a ORDENAR e a DITAR leis, reunem com os sindicatos porque são obrigados a ter comprovativos disso, mas não há qualquer tipo de diálogo, qualquer tipo de acordo, mas então, em que regime politico vivemos nós?? Este ministério, decidiu resolver as coisas recuando na qualidade dos serviços, notoriamente tudo por uma questão de números e as resoluções saem mensalmente sobre a forma de DESPACHOS... que resoluções são estas?? Por uma questão de alerta aos professores deste país: NAO TENHAM MEDO DAS GREVES, protestem, façam-se ouvir, ou querem ver o vosso emprego ser tomado por alguém com "jeito para a coisa" ocupar o vosso lugar, lutem pelos vossos direitos. Quanto aqueles que julgam que "ANDAMOS A OLHAR APENAS PARA OS PROFESSORES ", pensem na educação dos filhos que são deixados na escola à espera de EDUCAÇÃO, que lhes vai ser dada por pessoas que nem formação para ensinar tiveram... Temos que ser racionais e querer o melhor para o ensino em Portugal, não é à toa que os resultados dos alunos portugueses são excelentes durante o ano lectivo mas desastrosos no final destes, ou mesmo no final do secundário, porquê?? Porque foram passando de ano, com "água Benta", com a atenção toda virada para eles... mas qualidade no ensino e apoio para tal, nao houve...
Comentário 29.07.2005 - 01h58 - Anónimo, aveiro
caro luis gomes os professores tb sao contribuintes, pagam os seus impostos vc paga?
Comentário 29.07.2005 - 01h24 - Anónimo, Porto
Vi algumas referências aos números de profesores destacados em funções de dirigentes sindicais que não correspondem à verdade. Vi também apenas referenciada a FENPROF. Para que a desinformação não se propague como os cogumelos, vou referir apenas alguns elementos estatísticos. As conclusões, cada um faça as suas. Organizações sindicais de professores são muitas, óbviamente umas mais representativas do que outras. As mais conhecidas: FENPROF/( CGTP), FNE/UGT, e depois um conjunto bastante grande de sindicatos, não afectos a nenhuma destas centrais sindicais, sendo os mais conhecidos, o SEPLEU, SPLIU, SNPL, SINAPE , SINDEP, FENEI, FEPECI e mais um ou outro que não me lembra. Em TODOS estes sindicatos e não só na FENPROF como pareceu querer fazer perspassar a ideia, há salvo erro, 1350 professores em funções de dirigentes sindicais. O Ministério da Educação legislou no sentido de reduzir para 450 professores nestas actividades, distribuídos do seguinte modo: 180 para a FENPROF (CGTP)+ 180 para a FNE ( UGT) + 90 para os restantes sindicatos sendo claro que o ME, fez esta distribuição considerando a representatividade das diversas organizações sindicais. Estamos esclarecidos? Agora cada um que conclua o que quiser.
Comentário 29.07.2005 - 00h16 - Anónimo, Almalaguês
1.º Não é verdade que a FENPROF esteja esquinada com a redução do número de dirigentes. Há muito tempo que exige a medição da representatividade sindical. 2.º Não é verdade que esta queixa se trate de uma zanga de comadres. Trata-se de defender que o governo cumpra a lei. Será que queremos um governo fora-de-lei? 3.º Os professores de que alguns falam, chamando-lhes mandriões, são aqueles que educam e ensinam os vossos filhos, que vocês abandonam todos os dias à porta das suas escolas, borrifando-se para os seus resultados escolares. Em casa a única coisa que fazem é censurá-los pelo insucesso de que muitos de vós são responsáveis e não os seus professores 4.º É preciso que todos assumamos as nossas responsabilidades. Não tentem atirar areia para os vossos próprios olhos e vamos mudar isto. 5.º Este é um governo que não percebe nem quer perceber nada de educação, de escolas, de currículos, disciplina ou avaliação. Nada... Um zero! Se os portugueses continuarem a dar-lhes o benefício da dúvida, cedo se arrependerão. Uma braço em nome da Escola... e dos professores. tenho orgulho de o ser e não admito insultos baratos.
Comentário 28.07.2005 - 22h11 - Anónimo, Guarda
Este governo está a desrespeitar o direito à greve e à negociação com os representantes dos trabalhadores. Já não se via disto desde o 24 de Abril de 74. Sócrates enganou os portugueses. É um MENTIROSO!
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