Daniel Rocha (arquivo)
O Ministério da Ciência e Tecnologia escusou-se a comentar o desenvolvimento deste processo
Programa de Simplificação Administrativa e Legislativa (Simplex)
Liberalização do domÃnio .pt adiada sem nova data para entrada em vigor 
30.04.2008 - 13h38 Lusa
A liberalização do domÃnio .pt, prevista para 1 de Maio, foi adiada sem nova data para entrar em vigor, estando pendente da análise, por parte do Ministério da Ciência e Tecnologia, de um parecer enviado pela Fundação para a Computação CientÃfica Nacional (FCCN), disse fonte da FCCN.
LuÃsa Gueifão, da FCCN, confirmou o adiamento e disse não existir, ainda, uma data concreta para a entrada em vigor das novas regras do domÃnio .pt.
A partir de 1 de Maio, o domÃnio devia estar disponÃvel para o registo de domÃnios de qualquer utilizador, sem estar restrito a empresas ou nomes profissionais.
Em Janeiro, o Ministério da Ciência e Tecnologia solicitou à FCCN que pedisse pareceres a algumas associações empresariais sobre o domÃnio .pt. Segundo LuÃsa Gueifão, "os pareceres já foram recolhidos e entregues ao Ministério da Ciência e Tecnologia". "Estamos dependentes de uma decisão do Ministério", acrescentou a responsável.
Contactado pela Lusa, o Ministério da Ciência e Tecnologia escusou-se a comentar o desenvolvimento deste processo.
Desde que foi do conhecimento público a liberalização do domÃnio .pt, uma medida inserida no Programa de Simplificação Administrativa e Legislativa (Simplex), a FCCN tem recebido numerosos pedidos de esclarecimento sobre as novas regras. "O volume de procura de informação é grande. No final do mês de Abril, uma vez que o dia 1 de Maio tinha sido a data avançada inicialmente, a informação relativa à data em que vão entrar em vigor as novas regras tinha sido muito procurada ", disse LuÃsa Gueifão.
A mesma responsável explicou também que o "Arbitrare", o novo centro de arbitragem para patentes, marcas e domÃnios .pt, está dependente da análise do parecer por parte do Ministério para entrar em funcionamento.
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